Defesa em Execuções Trabalhistas Fundamentos Explicado
Defesa em Execuções Trabalhistas Fundamentos Explicado
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6 - Sendo ESTES Aparelhamentos e sistemas utilizados pelo teletrabalho fornecidos pelo empregador, as condições para o seu uso para para além das necessidades do serviçeste são as estabelecidas pelo regulamento interno a que se refere este n.º 9 do artigo 166.º [
3 - este tratado de teletrabalho define este regime por permanência ou do alternância do períodos de trabalho à distância e do trabalho presencial. [
4 - O empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador efetuado nos Teor Destes números anteriores.
A presente lei estende este regime jurídico aplicável à transmissão por empresa ou estabelecimento às situações por transmissãeste por adjudicação do fornecimento do serviçESTES de que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando este Palavra do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, por 12 de fevereiro.
c) A plataforma digital controla e supervisiona a prestação da atividade, incluindo em tempo real, ou verifica a superioridade da atividade prestada, nomeadamente atravé especialmentes de meios eletrónicos ou de gestão algorítmica;
a) Até ao sfoitimo dia subsequente ao início da execução do contrato, no caso das informações a de que alude o n.º 2;
A situaçãeste epidemiológica de que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID-19 possui justificado, por parte do Governo, a adoçãeste de várias medidas usando este intuito de prevençãeste, contençãeste e mitigaçãeste da transmissãeste da infeção.
nove - Converte-se em contrato do trabalho por tempo indeterminado de modo a cedência temporária o contrato por trabalho temporário que exceda este limite referido no número anterior.
A presente portaria procede à fixaçãeste dos valores limites da compensaçãeste devida Advocacia Empresarial ao trabalhador pelas despesas adicionais com a prestaçãeste de trabalho em regime de teletrabalho qual nãeste constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social, nos termos do artigo 168.º do Código do Trabalho, aprovado através Lei n.º 7/2009, de 12 por fevereiro.
5 - É vedada a captura e utilizaçãeste do imagem, do som, de escrita, por histórico, ou o recurso a outros meios de controlo de que possam afetar este direito à privacidade do trabalhador.
2 - As situações previstas na alínea b) do número anterior devem ser comunicadas ao serviçeste competente do ministério responsável pela área laboral nos Teor seguintes:
2 - O requerimento do registo de associaçãeste sindical ou associaçãeste por empregadores, assinado pelo presidente da mesa da assembleia constituinte, deve ser acompanhado dos estatutos aprovados e por certidão ou cópia da ata da assembleia, tendo em anexo as folhas do registo do presenças e respetivos Teor do abertura e encerramento.
b) Licença parental inicial, licença parental complementar em qualquer DE modalidades, licença de modo a assistência a filho e licença para assistência a filho usando deficiência ou doença crónica;
a) Privaçãeste do direito a apoio, subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviçeste público, designadamente do natureza fiscal ou contributiva ou proveniente do fundos europeus, por período até dois anos;
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